Exigências e procedimentos para se aposentar em Andorra

Procura um lugar tranquilo, seguro e fiscalmente favorável para desfrutar da sua reforma? Andorra tornou-se uma escolha cada vez mais popular entre reformados que desejam um elevado padrão de vida perto de Espanha e França.

E, embora não exista um “visto de reforma” oficial em Andorra, a autorização de residência passiva do Principado funciona exatamente como tal, oferecendo aos reformados um caminho confortável para se instalarem em Andorra.

Abaixo, explicamos como tudo funciona, desde os requisitos e benefícios fiscais até à facilidade de desfrutar dos Pirenéus enquanto recebe a sua pensão.

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Visto de reforma em Andorra?

Tecnicamente, Andorra não emite qualquer autorização denominada “visto de reforma.” O que os reformados utilizam é a autorização de residência passiva, conhecida em catalão como “residència sense activitat lucrativa” (residência sem atividade lucrativa). Este tipo de residência destina-se a quem não planeia trabalhar no Principado. Quer receba rendimentos de pensão do estrangeiro ou rendimentos de investimentos para sustentar a sua reforma, a residência passiva é a solução ideal.

Comparada com a residência ativa, que exige trabalhar em Andorra e permanecer pelo menos 183 dias por ano no país, a residência passiva é muito mais flexível. Basta permanecer em Andorra durante 90 dias por ano para manter a autorização (embora para beneficiar da residência fiscal necessite de passar pelo menos 183 dias aqui).

A autorização também facilita as deslocações a Espanha, França e Portugal graças a acordos bilaterais entre Andorra e estes países. Isto é particularmente valioso para cidadãos de fora da UE, embora não deva ser confundido com o acesso pleno ao espaço Schengen.

Requisitos para a reforma em Andorra

Para a maioria dos reformados, o caminho para viver em Andorra implica o cumprimento de condições financeiras e administrativas específicas. Os requisitos abaixo refletem a legislação vigente, incluindo as alterações introduzidas pela Llei de continuïtat i consolidació de les mesures per al creixement sostenible (vulgarmente conhecida como Lei Ómnibus 2), que apertou as condições para a residência passiva.

Requisitos de investimento e financeiros

Investimento mínimo em ativos andorranos: 1.000.000 €. Este investimento pode ser direcionado para imóveis, participações em empresas andorranas, obrigações ou instrumentos financeiros emitidos por entidades andorranas, ou depósitos na Autoridade Financeira Andorrana (AFA). No caso de investimento imobiliário, cada unidade imobiliária deve ter um valor mínimo de 800.000 €.
Depósito AFA: um pagamento obrigatório e não reembolsável de 50.000 € à Autoridade Financeira Andorrana. Ao contrário do regime anterior, em que este depósito era devolvido ao abandonar o país, este montante é agora definitivo (“a fons perdut”). Um montante adicional de 12.000 € por dependente (igualmente não reembolsável) aplica-se a cada familiar incluído no pedido.
Requisito de rendimento: deve demonstrar um rendimento anual superior a 300% do salário mínimo andorrano, acrescido de 100% adicionais por cada dependente. Com base no salário mínimo de 2025 de 1.447,33 €/mês, isto traduz-se em aproximadamente 52.000 €/ano para um requerente individual, com cerca de 17.400 € adicionais por dependente.

Requisitos administrativos e pessoais

Cobertura de saúde privada: os reformados devem contratar um seguro de saúde privado que cubra despesas médicas, invalidez e velhice durante toda a vigência da autorização, tanto para o requerente principal como para todos os dependentes.
Certificado de registo criminal: um certificado de boa conduta do país de origem, de nacionalidade e dos países de residência anteriores, devidamente apostilado.
Passaporte válido: um passaporte atual e válido (os nacionais da UE/EEE podem utilizar o bilhete de identidade nacional).
Exame médico: um exame de saúde através do Serviço Médico de Imigração andorrano, realizado uma vez no país.
Alojamento em Andorra: comprovativo de alojamento, seja por contrato de arrendamento, propriedade imobiliária ou equivalente.
Permanência mínima: passar pelo menos 90 dias por ano em Andorra para manter a residência administrativa.

Estas medidas destinam-se a garantir que os reformados possam sustentar-se confortavelmente e a preservar os elevados padrões de vida de Andorra.

Pode consultar o nosso guia detalhado sobre a residência passiva em Andorra.

Benefícios fiscais para reformados em Andorra

Uma das razões de destaque pelas quais os reformados escolhem Andorra é o seu excecional sistema tributário. Embora a residência passiva seja principalmente um estatuto administrativo, combina-se perfeitamente com o estabelecimento da residência fiscal se passar pelo menos 183 dias por ano no Principado.

Os principais benefícios fiscais para reformados incluem:

Sem imposto sobre o património: Andorra não cobra qualquer imposto sobre o património, pelo que os seus ativos permanecem intactos independentemente do seu valor.
Sem imposto sobre heranças ou doações: a transmissão de propriedade ou património a herdeiros é significativamente menos onerosa do que na maioria dos países europeus.
Imposto sobre mais-valias baixo ou nulo: a taxa máxima é de 10%, e em muitos casos desce para 0% dependendo do tipo de ativo e do tempo de detenção.
Imposto sobre dividendos baixo ou nulo: a taxa máxima é igualmente de 10%, com isenções que podem reduzir a taxa efetiva para 0% em muitas situações.
Tratamento favorável das pensões estrangeiras: o rendimento de pensões recebidas do estrangeiro está sujeito ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRPF) andorrano, com uma taxa máxima de 10%. Dependendo da convenção para evitar a dupla tributação aplicável (se existir) entre Andorra e o seu país de origem, parte ou a totalidade destes rendimentos pode beneficiar de tributação reduzida ou de créditos fiscais.

Para quem possui ativos significativos, estas políticas são muito atrativas. Quer os seus rendimentos principais provenham de pensões, investimentos ou uma combinação de fontes, o enquadramento fiscal andorrano pode tornar os seus anos de reforma significativamente mais eficientes em termos tributários em comparação com países como Espanha, França ou o Reino Unido.

Outras vantagens de se reformar em Andorra

Para além dos benefícios fiscais, Andorra oferece um conjunto de qualidades que enriquecem a experiência de reforma:

Sistema de saúde de primeiro nível: consistentemente classificado entre os melhores da Europa, o sistema de saúde andorrano é eficiente e abrangente. Os residentes passivos acedem ao mesmo através do seguro de saúde privado.
Excelente segurança: as taxas de criminalidade encontram-se entre as mais baixas da Europa, proporcionando aos reformados uma genuína tranquilidade.
Clima agradável: o clima combina a suavidade da influência mediterrânica com ar fresco de montanha e quatro estações bem definidas.
Transportes acessíveis: estradas bem mantidas ligam-no a Barcelona (aproximadamente 2,5 horas) e Toulouse (aproximadamente 3 horas). Os aeroportos de ambas as cidades oferecem amplas ligações internacionais.
Estabilidade política e económica: Andorra é um coprincipado parlamentar com uma longa história de neutralidade e gestão fiscal prudente.
Ambiente sereno: aninhado no coração dos Pirenéus, o Principado oferece paisagens montanhosas deslumbrantes, trilhos pedestres, estâncias de esqui e um ritmo de vida relaxado, ideal para a reforma.

Todos estes aspetos conjugam-se para criar um estilo de vida tranquilo e de elevada qualidade para reformados que desejam desfrutar dos seus anos dourados num local de beleza singular.

Planear o seu futuro financeiro

Um planeamento cuidadoso é a chave para uma reforma bem-sucedida em Andorra. Antes de iniciar o pedido, certifique-se de que tem uma estratégia clara:

Estratégia de investimento: decida se vai adquirir um imóvel, investir em produtos financeiros andorranos ou comprar participações numa empresa local. Cada opção satisfaz os requisitos de residência de forma diferente e tem implicações distintas em termos de liquidez e rendimento. Tenha em conta o limiar mínimo de 800.000 € por unidade imobiliária.
Pagamento AFA: a contribuição de 50.000 € é não reembolsável, por isso inclua-a no seu orçamento global desde o início. O mesmo se aplica aos 12.000 € por dependente.
Verificação de rendimentos: demonstrar que cumpre o limiar de 300% do salário mínimo (mais montantes adicionais por dependentes) é essencial. Prepare certificados de pensão, declarações fiscais do seu anterior país de residência e extratos bancários.
Cobertura de saúde: obtenha uma apólice de seguro de saúde privado reconhecida pelas autoridades andorranas antes de submeter o seu pedido de residência. A apólice deve cobrir despesas médicas, invalidez e velhice.
Planeamento fiscal: se pretende tornar-se residente fiscal (183+ dias), consulte um assessor tributário sobre as implicações para os seus rendimentos de pensão, investimentos e eventuais convenções para evitar a dupla tributação aplicáveis.

Uma preparação antecipada garante o cumprimento de todos os critérios e uma transição suave para a vida andorrana.

Passos para solicitar a residência passiva em Andorra

Embora o processo não seja excessivamente complexo, uma abordagem organizada facilitará o seu pedido. O processamento demora tipicamente 4 a 8 semanas a partir da submissão de um dossiê completo:

Consulta inicial: contacte-nos para avaliar qual a via de investimento mais adequada à sua situação financeira e objetivos.
Preparação de documentos: reúna o passaporte, comprovativo de rendimentos, certificado de registo criminal (apostilado), certificado de estado civil e qualquer outra documentação exigida.
Seguro de saúde: obtenha uma apólice de seguro privado que cumpra os requisitos andorranos antes de submeter o seu pedido.
Pagamento AFA e investimento: efetue o pagamento não reembolsável de 50.000 € à AFA. Dispõe de até 6 meses a partir da data da sua autorização para completar o investimento total em ativos andorranos.
Submissão do pedido: entregue toda a documentação ao Serviço de Imigração de Andorra (Servei d’Immigració).
Exame médico: uma vez em Andorra, complete o exame de saúde obrigatório.
Receção da autorização: a autorização inicial tem validade de 2 anos.
Manutenção da residência: cumpra a permanência mínima de 90 dias e mantenha atualizados o investimento, o seguro e os requisitos de rendimento.

Calendário de renovação da autorização

Período	Duração
Autorização inicial	2 anos
Primeira renovação	2 anos
Segunda renovação	3 anos
Renovações subsequentes	10 anos cada

Após 20 anos de residência legal contínua, é possível solicitar a nacionalidade andorrana (nota: Andorra não permite a dupla nacionalidade).

Pronto para se reformar em Andorra?

Se procura um lugar tranquilo, seguro e fiscalmente favorável para desfrutar da sua pensão, Andorra é um candidato de excelência. A autorização de residência passiva cumpre precisamente essa função, permitindo aos reformados instalarem-se aqui sem obrigações laborais.

Dê o próximo passo descarregando o nosso relatório detalhado “O guia definitivo para viver em Andorra” para saber mais sobre tributação, requisitos de residência e o dia a dia no Principado. Se necessitar de assistência personalizada, não hesite em contactar-nos.

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